Na noite de 19 para 20 de Novembro a brigada de intervenção da Psp de Faro evacuou toda a gente da Rua do Prior à violência. Houve um abuso de poder dos agentes da autoridade, pessoas inocentes foram espancadas , agredidas com socos pontapés e cassetetes. Os agentes recusaram-se a prestar quaisquer esclarecimentos quando assim solicitados, bem como se recusaram a mostrar a identificação como assim o deveria ser, de acordo com o nº 2, do Artigo 16 do DL 299/2009 de 14-10-2009.
Apenas dez (de centenas de pessoas), apresentaram queixa na esquadra da PSP. As que mostraram intenção de apresentar queixa no momento da evacuação, foram coagidas fisicamente a não o fazer o que viola as disposições 153º a 155º do Código Penal, bem como incorrem em crime de abuso de autoridade.
Vamos espalhar a palavra.
Manifesto contra a brutalidade policial e apelo à justiça
Os cidadãos que abaixo assinam querem por este modo manifestar o seu repúdio e indignação pelo comportamento brutal e incompreensível de vários agentes da Brigada de intervenção da PSP que, na madrugada do dia 20 de Novembro de 2011, Domingo, atacaram os cidadãos subscritores e vários outros que se encontravam “na baixa” de Faro (Rua do Prior, Rua do compromisso e Travessas confinantes), junto aos estabelecimentos de diversão noturna, em convívio, alguns aguardando em fila para entrar nos referidos estabelecimentos, outros a sair dos mesmos e outros apenas a circular na rua.
A carga policial foi efetuada por agentes sem identificação, fortemente armados, acompanhados por cães, sobre todas as pessoas que se encontravam na zona, com cacetadas, pontapés e insultos, sem qualquer critério e sem que tivesse havido qualquer distúrbio provocatório. De facto, era uma noite de chuva intensa, em que poucas pessoas estavam nas ruas e em que não houve qualquer tipo de tumulto, tendo a polícia investido brutalmente sobre pessoas cujo único crime foi estar na “zona dos bares” em Faro, naquela noite, naquela hora.
Houve feridos pelas agressões, pessoas que na tentativa de fugirem do local, em obediência às ordens gritadas pelos alegados agentes da autoridade, tropeçaram, cairam e foram logo pontapeadas, pessoas que, por formularem protestos ou apenas por perguntarem o que motivava aquilo, foram espancadas e insultadas e houve mesmo agentes a apontar as armas a um cidadão, depois de o derrubarem e espancarem, ameaçando que se apresentasse queixa seria perseguido.
Após o revoltante acontecimento, algumas das pessoas agredidas foram à sede da PSP de Faro apresentar queixa contra os agentes dessa mesma polícia, que, como já foi referido não estavam identificados. As pessoas foram mal recebidas e elucidadas sobre o facto de que “não valia a pena apresentarem queixa porque não ia acontecer nada”. Alguns queixosos não puderam mesmo apresentar queixa na altura, com a justificação de que “o sistema foi abaixo”.
Para além das agressões injustificadas e da ausência de identificação dos agentes da PSP, em nenhum momento, nem sequer na esquadra, foi apresentada às vítimas qualquer justificação para a atitude da polícia e muito menos apresentado qualquer pedido de desculpa a quem foi agredido sem qualquer razão.
O sucedido na calmaria daquela noite chuvosa em Faro foi claramente uma utilização de força totalmente desmesurada e excessiva, sem qualquer justificação, critério, ou utilidade, com consequências graves e que não deveria passar impune.
A gravidade da atitude da PSP não está apenas no abuso de autoridade, agressão e humilhação de cidadãos inocentes, mas também na ineficácia evidente no combate ao crime, pois o aparato policial nas ruas antes da “carga” afastaria todos os que tivessem algo a esconder, restando apenas os inocentes e ainda nas consequências económicas que advirão para a cidade, afastando para outros estabelecimentos de diversão, em outras cidades, as pessoas que pretendem divertir-se e não querem se espancadas por isso.
Evidencia-se ainda uma outra consequência, que poderá ser mais grave que todas as outras e que consiste no descrédito da autoridade, que com atitudes de prepotência e brutalidade gera a desconfiança e o medo e suscita uma pergunta que é simultaneamente um apelo:
- Se esta polícia é para proteger os cidadãos, então quem protege os cidadãos da polícia? Por favor punam os culpados!
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