Sede da câmara sem proprietário

O edifício dos Paços do Concelho de Faro não se encontra inscrito na matriz predial, nem na Conservatória do Registo Predial. Só agora, passado mais de um século desde que a Câmara passou a funcionar naquele imóvel, é que vai ser efectuada a escritura, por usucapião (direito de posse decorrente do uso de um bem por um determinado período de tempo).

"Nunca ninguém se deu ao trabalho de ver se o edifício estava inscrito ou não", explica Macário Correia, presidente da Câmara, que confessa que ficou surpreendido quando foi confrontando com a situação, que "agora estamos a tentar resolver", salienta o autarca.

A proposta de Macário Correia, para aquisição do edifício por usucapião, já foi aprovada em reunião de Câmara e será submetida à votação dos membros da Assembleia Municipal, no próximo mês.

Segundo o documento justificativo, o município adquiriu a um particular, por volta de 1880, os prédios que, em conjunto às pré-existentes ‘Casas da Câmara’, deram lugar ao actual edifício dos Paços do Concelho. Mas a autarquia não detém o registo dessa escritura, e desconhece a data e local da sua realização.

O imóvel que tem sido alvo de obras ao longo dos anos está implantado numa área de solo com 1220 metros quadrados, e dispõe de uma área bruta de construção de 2416 m2, sendo o rés-do--chão composto por 27 divisões e o piso superior por 20, com pisos intermédios e sótão. O prédio foi avaliado em 1,6 milhões de euros.