Risco para a câmara e lucro para privado

O parceiro privado da Fagar – empresa que gere a água, saneamento e o lixo no concelho de Faro – tem lucro garantido, enquanto a câmara fica com os riscos. As conclusões constam da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) à empresa, que foi criada em Setembro de 2005.

De acordo com o TC, "o acordo financeiro alcançado não prevê qualquer transferência efectiva de risco para o parceiro privado, na medida em que a rendibilidade do projecto está, em última instância, sempre garantida por via do esforço ou do parceiro público, ou dos consumidores, ou de ambos". O relatório revela que o accionista privado conta com "uma taxa interna de rendibilidade de 8,41%".

Nas suas recomendações, o TC defende a implementação de medidas destinadas a impedir a "transferência global de riscos para o parceiro público", bem como a elaboração de relatórios anuais de "reavaliação da valia da parceria em relação a outras alternativas possíveis" O parceiro privado é a AGS-Hidurbe, do grupo Somague.

O relatório revela que a empresa registou resultados líquidos negativos, entre 2006 e 2010, de "cerca de 3,6 milhões de euros". Foi constatado um desvio entre a previsão e o resultado, até ao final de 2010, de 47,4%, pelo que a manter-se essa tendência serão necessários 25,6 milhões para garantir o reequilíbrio até à conclusão da parceria, apenas em 2039.

O presidente da câmara, Macário Correia, esclarece que não está em causa qualquer ilegalidade, dado que os contratos foram visados pelo TC. O autarca garante, contudo, que as recomendações do TC serão tidas em conta, decorrendo nos próximos "seis meses" um trabalho para "rever o modelo de gestão da empresa" ao abrigo da nova legislação publicada.