Luís Coelho Condenado

O ex-presidente da Câmara Municipal de Faro foi condenado pelo Tribunal de Faro, num processo relacionado com compra de acções da SAD do Farense. Augusto Miranda foi ilibado, no mesmo processo. 

Luís Coelho foi hoje condenado a um ano e meio de pena suspensa, pelo crime de participação económica em negócio, na compra de acções da SAD do Sporting Clube Farense.
Augusto Miranda, ex-vice presidente e ex-verador da cultura, foi ilibado do crime de que estava acusado no mesmo processo.

Tanto Luís Coelho como Augusto Miranda estavam acusados pelo tribunal de peculato, com pena que poderia chegar aos oito anos de prisão, mas o colectivo de juízes entendeu 'mudar' o tipo de crime para a participação económica em negócio, uma vez que "apesar de a conduta ser ilícita, não houve apropriação de bens próprios" por parte do ex-presidente da Câmara, actual presidente da Assembleia Municipal de Faro. No caso de Luís Coelho, o tribunal entendeu também acusá-lo de abuso de poder.

Segundo o tribunal, o presidente da Câmara sabia que a autarquia não podia aumentar a sua participação na Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Sporting Clube Farense e utilizou uma empresa maioritariamente municipal, a Ambifaro, para adquirir as acções, no valor de 750 mil euros, mediante um financiamento bancário contraído junto do Banco Espírito Santo.

O colectivo acusou Coelho de idealizar e aplicar esta "engenharia financeira", sabendo que essa conduta era ilícita e pretendendo assim "evitar a detecção desta participação da Câmara Municipal em eventuais auditorias do Tribunal de Contas.

Para além disso, os juízes consideraram ilícita a operação por não se enquadrar no objecto das actividades da empresa e porque esta não possuía capital ou património para realizar a aquisição, acabando por onerar o erário público.

Recorde-se que a Ambifaro ,é detida em 60 por cento pela Câmara Municipal de Faro, sendo o restante capital de agentes privados, à época a Metalofarense e a Rolear, entre outros.

O tribunal entendeu que a acção do então presidente da Câmara, com "vasta experiência autárquica", ocorreu com dolo directo e sob a forma consumada, ainda que tenha reconhecido também que não se tratou de uma apropriação de bens ou dinheiro, mas sim para tentar salvar a difícil situação do clube. (ler mais)

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