11/05/2012

Macário Correia acusa Governo de "humilhar e perseguir" autarcas

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, acusou esta quinta-feira o Governo de criar um clima inédito de "ataque, humilhação e perseguição permanente" aos autarcas e garantiu que interporá uma providência cautelar contra a retenção de 5% do IMI.



"Está criado um clima pouco saudável entre Governo e municípios, um clima de ataque, humilhação e perseguição permanente aos autarcas, coisa que não era habitual em tempo algum", disse o autarca, eleito pelo PSD, à agência Lusa.
O edil asseverou que seguirá as recomendações da Associação Nacional de Municípios Portugueses e interporá nos próximos dias uma providência cautelar contra a prevista retenção pelo Poder Central de 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
"O Governo retira-nos essa verba com uma justificação que não tem sentido e fazer isto a pretexto da avaliação dos imóveis é perfeitamente ilógico, porque o custo que o Estado tem com esse processo de avaliação é 50 vezes inferior ao valor que quer tirar aos municípios", referiu.
Considerando que as autarquias estão a ser "espoliadas do que lhes pertence e que está consagrado na Lei", Macário Correia observou que a verba a reter pelo Estado "é mais do que nunca necessária para fazer face a compromissos inadiáveis com fornecedores e credores".
O autarca social-democrata recomendou ao Governo "mais diálogo e mais serenidade em vez deste ataque cerrado que é feito aos autarcas" e revelou que deverá reunir-se na próxima semana com o ministro que tutela as relações com as autarquias, Miguel Relvas.
Os municípios vão interpor providências cautelares nos tribunais para travar a decisão do Governo de reter cinco por cento do valor do IMI, uma perda de 120 milhões de euros para as autarquias, garantiu a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Uma portaria do Governo, publicada em Abril, estipula os 5% de retenção para 2011 e 2012, com a justificação de fazer face a despesas de reavaliação dos prédios urbanos.

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