O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) está prestes a lançar o concurso para substituir a escala da Groundforce em Faro, que foi encerrada em Fevereiro, deixando perto de 300 pessoas sem emprego.
O regulamento do concurso, que foi ontem colocado em consulta pública, exige aos candidatos capacidade técnica e financeira para assegurar a operação. Tendo em conta os prazos definidos pelo regulador, o processo não deverá estar finalizado antes de Julho.
As entidades interessadas têm até 13 de Maio para enviar comentários ao regulamento do concurso, refere o site do INAC. Posteriormente, o regulador decidirá se incorpora as sugestões de terceiros e, por fim, lançará o concurso.
O prazo das candidaturas termina ao final "do trigésimo sétimo dia útil seguinte à data do envio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia", o que significa que, até à fase de selecção de propostas, deverão passar mais de dois meses.
O regulamento prevê que os candidatos cumpram requisitos mínimos de capacidade técnica para assistir o fluxo de voos do aeroporto de Faro. Além disso, refere que só serão apuradas empresas viáveis, exigindo uma "autonomia financeira igual ou superior a 15 por cento" e que tenham um "capital próprio superior a metade do capital social".
Cada candidato só poderá apresentar uma proposta, sendo que os factores de avaliação com mais peso são a adequação dos meios materiais e humanos, representando 60 por cento da avaliação final, refere o regulamento. E o júri do concurso será constituído por cinco membros, todos funcionários do INAC.
A abertura deste concurso tornou-se obrigatória com o encerramento da escala da Groundforce em Faro. Esta operadora de handling, controlada pela TAP, decidiu fechar a operação, alegando que não tinha viabilidade financeira.
Mais de 300 pessoas ficaram sem emprego e, por agora, o serviço passou para as mãos da principal concorrente, a Portway - detida pela gestora aeroportuária ANA.
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