Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo

O Município assinou, no passado dia 14 de Dezembro, um Protocolo de Cooperação com diversas entidades regionais e locais com vista à formalização do Grupo de Trabalho para a Pessoa Sem-Abrigo que compõe o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo – NPISA – tal como é preconizado pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, Prevenção, Intervenção e Acompanhamento (2009-2015).

Este Núcleo resulta de uma parceria efectiva de 17 entidades (organismos de âmbito concelhio e regional e de cariz governamental e não governamental) que, em estreita articulação se dedicam à problemática dos sem-abrigo no Concelho.
Considerando que, na maioria dos casos, a situação de sem-abrigo compromete e/ou resulta do não acesso a outros direitos, foi reconhecida localmente a necessidade de envolvimento dos vários actores no terreno na identificação dos problemas que estão na base destas situações e na construção e implementação de medidas específicas com vista à sua resolução/minimização.

Considerando que os Municípios detêm competências no âmbito do desenvolvimento e da acção social que o Município de Faro presta particular atenção a estes casos de exclusão social, tanto mais que, na “Carta Social do Concelho de Faro (Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social 2008-2013)” a população sem-abrigo constitui-se como uma das dimensões de prioridade de intervenção concelhia.
A situação de sem-abrigo é umas das formas mais extremas e mais visível de exclusão, em que o carácter de privação múltipla é patente, e diferencia-se dos demais desfavorecidos e excluídos porque se verifica a falta de habitação e emprego, e a existência de debilidades ao nível educativo, a perda das redes sociais de integração social (familiar, grupos de amigos, de relações de solidariedade a nível da vizinhança). Em suma, perderam as suas redes de filiação à vida social.

Parceiros que integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo:

Município de Faro
Junta de Freguesia da Sé
Junta de Freguesia de S. Pedro
Policia de Segurança Publica
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Centro Distrital de Segurança Social de Faro
Grupo de Ajuda a Toxicodependentes
Movimento de Apoio à Problemática da Sida
Santa Casa da Misericórdia de Faro
Centro Paroquial de S. Pedro
Centro Paroquial de S. Luís
Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência
Hospital de Faro
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central
Centro de Apoio aos Sem-Abrigo
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Faro
Rede Europeia Anti-Pobreza