12/07/2010

Manutenção de jardins e limpeza de praias passam para a FAGAR


A manutenção e gestão dos espaços verdes e a recolha de lixo e limpeza de praias no concelho de Faro passaram a ser responsabilidade da empresa municipal FAGAR, através de contratos assinados com a Autarquia.

A Câmara de Faro informou da celebração dos dois contratos com aquela empresa municipal, não se coibindo de adiantar que o processo foi “moroso e conturbado”, apontando o dedo ao Tribunal de Contas (TC).

A Autarquia diz que a 30 de Março enviou os documentos ao TC para apreciação. O TC tinha 30 dias para se pronunciar. Caso não o fizesse os contratos poderiam vigorar. A 14 de Abril o TC solicitou “um vasto conjunto de questões de imbricada complexidade técnica, nos domínios financeiro, económico e jurídico”.

De acordo com edilidade, os esclarecimentos foram enviados para o TC que voltou a requerer a 16 de Maio mais esclarecimentos, sendo que de cada vez que o faz fica suspenso o prazo de 30 dias para se pronunciar. Novos esclarecimentos seguiram para o TC, que acabou por deixar passar o prazo para se pronunciar, até que a 8 de Junho, “por força da não pronuncia” a Câmara foi notificada “da concessão do visto tácito prévio”.

Ou seja, os contratos podem vigorar sem que o TC se pronunciasse. “O TC deve dar o exemplo, não pode socorrer-se de expedientes dilatórios que eternizem os prazos de pronúncia com incalculáveis prejuízos, no caso em concreto, para a Câmara, a FAGAR e os munícipes”, salienta fonte da Autarquia.

Com tudo isto, reforça a edilidade, “este processo arrastou-se penosamente durante mais de 100 dias. 100 dias em que a Autarquia não pôde assegurar aos munícipes os serviços que contratou com a FAGAR. 100 dias em que, em vão, os serviços foram estorvados com pedidos de esclarecimento do TC a que, com zelo, diligência e sentido profissional, tiveram que dar minuciosa réplica. Esforço inglório. Tempo perdido que poderia ser aplicado a muitas coisas importantes que a Câmara tem que fazer”.
"região sul"

2 comentários:

Anónimo disse...

FARO: TC nega responsabilidade no atraso da atribuição de vistos
12-07-2010 18:37:00

O Tribunal de Contas (TC) negou qualquer responsabilidade no atraso da atribuição de vistos cuja demora terá alegadamente adiado a execução de contratos entre a Câmara de Faro e a Fagar para a limpeza de áreas verdes e balneares.

O presidente da Câmara de Faro (PSD) manifestou hoje em conferência de imprensa a intenção de enviar uma carta ao presidente do TC para contestar o atraso na atribuição de vistos, processo que, diz, deveria ter demorado 30 dias mas que acabou por demorar 100.

Os contratos, celebrados no final de março, referem-se à transferência de competências para a Fagar, empresa até agora responsável pela gestão de águas e resíduos, na limpeza de jardins e das ilhas de Faro.

Em comunicado divulgado hoje, o diretor geral do Tribunal de Contas, José Tavares, nega que o processo tenha estado no poder da instituição para além do prazo máximo legal de 30 dias.

"Os dois contratos submetidos a fiscalização prévia do TC estiveram no tribunal apenas 30 dias", refere a nota, acrescentando que, durante a sua apreciação, o tribunal pediu esclarecimentos "por duas vezes".

Segundo o TC, a empresa municipal Fagar demorou 35 dias a responder, na primeira vez, e 15 dias na segunda vez, num total de 50 dias, pelo que "não pode ser atribuída qualquer responsabilidade pelo atraso" ao TC.

Já a autarquia diz que o processo se arrastou por 100 dias, o que motivou que, no final da passada semana, tivesse sido concedido um visto tácito prévio aos contratos "por força da não pronúncia do TC", diz em comunicado.

Segundo a Câmara de Faro os pedidos de esclarecimento por parte do TC foram enviados a 14 de abril e a 16 de junho, tendo sido este o último dia do prazo para que o tribunal se pronunciasse, sublinha.

Os esclarecimentos acabariam por ser prestados pela autarquia no dia 27 de junho, tendo a 08 de julho a Câmara de Faro sido notificada da concessão do visto tácito prévio aos contratos.

OBSERVATORIO DO ALGARVE

Anónimo disse...

BOM BOM
AFINAL MAS QUEM É QUE ESTÁ A ALDRABAR?
NA VOLTA PALPITA-ME QUE NINGUEM FALA VERDADE.
QUEM NÃO FALA VERDADE, MENTE.
E A QUEM MENTE CHAMA-SE ... (INVERDADEIRO)
SERÁ QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA É ...(INVERDADEIRO)??????