Breves Câmara Municipal de Faro

1030 camas para Faro - NDTs aprovados

 

Foram aprovados em reunião da Câmara Municipal a alteração nos termos de referência, de acordo com as entidades intervenientes no PROT-Algarve, os programas de procedimentos e os cadernos de encargos para a criação dos dois Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) no concelho.

Na elaboração dos de termos de referência, foram devidamente ponderados documentos base como o PROT Algarve, o PDM de Faro, as Bases Gerais para a Implementação de NDT, bem como o ordenamento jurídico em vigor que regula este instrumento, pelo que dos trabalhos resultou a proposta de criação de dois NDT, com implantação até 515 camas cada. ( ler mais)

Câmara apoia associações - Mais 4 casos resolvidos

A Câmara Municipal de Faro deliberou a constituição de direito de superfície a favor da Associação Portuguesas de Arquitectos Paisagistas (APAP) – Secção regional de 2 parcelas urbanas no Largo do Pé da Cruz, em Faro, para a edificação de uma sede. Esta associação dedica-se, desde 1976, a intervir na gestão e ordenamento do território tendo, inclusivamente, aportado significativos contributos para a legislação que vigora neste domínio, pelo que entendemos ser de relevante interesse público esta cedência de espaço.

Do mesmo modo irá a autarquia apoiar a Associação de Saúde Mental do Algarve (ASMAL), com cedência de 137m2 de terreno, em Vale de Carneiros, no sentido desta Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de criar uma unidade sócio-ocupacional para pessoas com deficiência, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/2010, que prevê a criação de unidades e equipas com vista à prestação de cuidados continuados de saúde mental. Por outro lado, no que concerne à mesma associação, a autarquia deliberou proceder à desafectação do domínio público e constituição de direito de superfície a favor desta IPSS de 2990m2 situados na Goldra, Santa Bárbara de Nexe. Esta cedência visa criar uma residência para pessoas com deficiência ao abrigo do preceito supracitado e que vem colmatar carências sociais que importa amenizar.

Deliberou ainda a Câmara Municipal de Faro ceder o direito de superfície de um prédio em Faro, com área de 25 m2, à Associação de Antigos Alunos da Escola Tomás Cabreira, tendo em vista a criação de condições para estabelecer a sede social desta associação que necessita de um espaço condigno para afirmar a sua intervenção associativa.

A Câmara Municipal de Faro acelera o seu esforço para acudir às necessidades das associações e vai continuar a fazê-lo. Estamos a oferecer soluções a quem, com espírito de cidadania e investido em missões cívicas, devota o seu tempo a iniciativas que valorizam o concelho e que devem funcionar em complementaridade com a autarquia. Faro tem outro ritmo.

"Câmara Municipal de Faro"