ABRIL EM FARO
José Macário Correia
Hoje metade da população apenas têm do 25 de Abril de 1974 uma referência histórica, não o viveu directamente. Só aqueles com mais de 50 anos podem ter, desse período, uma vivência e uma recordação.
O assinalar desta data deve ser feito com o objectivo de incutir nos mais novos um sentimento e um estímulo pedagógico, em torno dos valores que moldam uma formação cívica, aberta e democrática.
O respeito das ideias contrárias, a liberdade de expressão e de associação, os deveres de participação, a capacidade eleitoral e outros direitos fundamentais constitucionalmente consagrados devem constituir pedra basilar de um Estado de Direito Democrático.
Estes aspectos essenciais, no carácter de uma sociedade livre, não eram praticados no Portugal anterior a 1974, nem nas Repúblicas do Leste Europeu antes da queda do muro de Berlim, nem em Angola, na Guiné-Bissau, em Cuba e em vários outros países, nos dias de hoje.
Choca-nos e entristece-nos que em 2010 ainda existam cidadãos que, falando português ou a língua hispânica, que entendemos bem, não possam exprimir em liberdade opiniões e sentimentos, sem estarem sujeitos à mais violenta repressão.
Há que equacionar o que são, afinal, os valores da liberdade. Conforme as palavras dirigidas, em tempo, por Jorge de Sena às Forças Armadas e ao Povo de Portugal:
“Não hei-de morrer sem saber qual é a cor da Liberdade”.
E afinal, qual a cor da Liberdade? Qual o seu valor? Depende.
Depende, antes de mais, do país onde se nasce.
Em alguns, não existe sequer cor, e o seu valor é nulo. Pablo Pacheco confirma-o. Encontra-se, actualmente, a cumprir pena de 20 anos de prisão, em Cuba, por escrever artigos em sites estrangeiros, convivendo numa cela de 30m2 com mais 27 presos, muitos deles doentes, em condições de salubridade e de higiene desumanas.
Esposas, mães e irmãs de presos políticos são hostilizadas nas ruas por denunciar os porões do regime.
Uma coisa é certa: Não há pior surdo do que aquele que não quer escutar, nem pior mudo do que aquele que não quer falar.
Por isso, temos o dever de falar por quem está impedido de fazê-lo.
Prova disso é que, há menos de um mês, o Parlamento Europeu condenou, de forma veemente, a morte desnecessária e cruel de um outro dissidente prisioneiro político, de seu nome Orlando Zapata Tamayo, após 85 dias de greve de fome, e a tentativa do governo cubano de impedir a sua família de realizar o funeral e de lhe prestar uma última homenagem.
Exemplos como este sucedem-se e o Parlamento Europeu tem alertado, vezes sem conta, para a situação dos prisioneiros políticos, sem sucesso. Muitas vezes, infelizmente.
Há também quem sinta o dever de ser escutado, para tentar inverter a lógica daqueles que não querem ouvir.
E por isso, é necessário denunciar situações de repressão, onde a liberdade é um mito, uma utopia, um desejo sistematicamente refreado e onde a tortura, a violência e até a pena de morte são uma constante.
Sejamos honestos. 36 anos volvidos sobre a instituição de um regime democrático em Portugal, verificamos que persistem vestígios de restrição às liberdades cívico-políticas dos cidadãos e de sistemática violação dos direitos humanos, em vários regimes políticos espalhados pelo Mundo.
Situações como as que existem em Cuba, na Coreia do Norte, em Angola ou no Irão, onde predominam os regimes totalitários, repressores de qualquer sentimento de liberdade têm de acabar.
É preciso criar um sentido de cooperação democrática com estes povos. É premente combater as aristocracias totalitárias. É urgente dar o salto democrático.
Por essa razão, a União Europeia é tão dura e rigorosa com a Turquia, a Croácia e a Macedónia no que respeita ao cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Ao nível económico, impõe a existência de uma economia de mercado que funcione efectivamente e a capacidade de fazer face às forças de mercado e à concorrência da União;
Ao nível político, impõe a existência de instituições estáveis que garantam a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos.
Ao nível do acervo comunitário, exige a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objectivos de união política, económica e monetária.
Estes três critérios funcionam, no fundo, como os principais pontos de referência para o processo de alargamento da União Europeia, de matriz ideológica comum.
Todos nós temos o direito e o dever de conhecer as realidades que nos circundam; todos nós temos o direito e o dever de saber que a descriminação existe, que o tráfico de mulheres é um negócio rentável, que a liberdade religiosa escasseia, que a tortura e a violência são vulgares e que a corrupção é rainha, em muitos países.
E, acima de tudo, que por causa deles, morrem, diariamente, milhares de pessoas em todo o Mundo.
Há dias, Lech Kaczinsky, Presidente da República Polaca, ia justamente prestar homenagem às vítimas polacas de um massacre ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial, perpetuado por Estaline. Também ele morreu, sem lograr o seu intento.
Como tal, a data que hoje se assinala deve constituir, para cada um de nós, um ponto de reflexão profunda sobre a noção e o sentido de liberdade que temos no presente e aquele que exigimos para o futuro.
Frase a ponderar: “A democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias”.
Pela Liberdade, viva o 25 de Abril.
Faro, 25 de Abril de 2010
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