PS Acusa Macário Correia

 Ter Forçado Votação Ilegal em Reunião de Câmara

 

Os vereadores do PS da Câmara de Faro não participaram na votação dos pontos que estavam na ordem do dia na Reunião de Câmara desta quarta-feira, por considerarem que as propostas apresentadas pela maioria liderada por Macário Correia «estão, logo à partida, feridas de ilegalidade».

Os vereadores da oposição alegam, num comunicado, que «a ordem do dia e a documentação sobre os pontos a discutir e a votar só chegaram aos vereadores eleitos pelo Partido Socialista no final da tarde de segunda-feira», o que consideram ilegal.

Garantem ainda que «nem todos [os vereadores da oposição] chegaram a recepcionar a sua totalidade, havendo mesmo documentos que foram fornecidos no próprio dia da reunião a alterar outros anteriormente enviados, o que impossibilita de todo a análise ponderada que as matérias em causa exigem».

Na reunião de ontem, foram postas a votação diversas propostas de regulamentos municipais, que vão desde um novo regulamento de taxas e licenças a um plano de prevenção da corrupção, passando por normas para o apoio autárquico ao associativismo desportivo e cultural.

A decisão de não participar na votação foi tomada «depois do Presidente do Executivo Municipal ter recusado uma proposta de adiamento da reunião».

«Os eleitos do Partido Socialista manifestam ainda o seu total empenho e disponibilidade em trabalhar para o aperfeiçoamento das propostas, salientando mesmo que muitas, pela forma precipitada como foram concluídas, carecem de significativas alterações e contributos», salienta o PS em comunicado.

«Existem pedidos de transferência de competências para as escolas sem qualquer informação sobre a disponibilidade dos respetivos agrupamentos, para as juntas de freguesia sem que tenha sido dado conhecimento da emissão de qualquer opinião daquelas sobre o articulado, para além de tantas outras, como seja a proposta de conceder à Fagar a manutenção dos espaços verdes contra o pagamento de um milhão e trezentos mil euros, só em 2010, sem um único estudo que garanta que esta é a melhor opção para a Câmara e para os farenses, que são quem no final tem que pagar a conta», lê-se ainda no documento enviado pelos vereadores socialistas farenses às redações.

Censuram ainda «a ligeireza com que a maioria trata os assuntos da cidade e a falta de respeito pela diferença de opinião e pela observação da própria Lei», lamentando que o executivo do social-democrata Macário Correia «pretenda “arrumar a casa” usando o “pau da vassoura”».

"barlavento"