O antigo presidente da Câmara Municipal de Faro, José Vitorino, acusou hoje o actual presidente Macário Correia de “ocultações ardilosas sobre prazos e factos” relacionados com o caso FAGAR e o visto do Tribunal de Contas. Recorde-se, a manutenção e gestão dos espaços verdes, a recolha de lixo e a limpeza de praias no concelho de Faro passaram a ser responsabilidade da empresa municipal FAGAR, através de contratos assinados com a autarquia.
A câmara de Faro anunciou dia 12 de Julho a celebração destes contratos, adiantando no mesmo comunicado que o processo foi “moroso e conturbado”, apontando o dedo ao Tribunal de Contas (TC), que reagiu logo nesse dia .
Esta segunda-feira, José Vitorino, que lidera o movimento «Cidadãos com Faro no Coração», com um representante na Assembleia Municipal de Faro, reagiu ao caso, acusando Macário de ter tornado o TC “num bode expiatório para os problemas de limpeza nas ilhas e manutenção dos espaços verdes”.
Para o antigo autarca, o presidente da câmara fez um “violento ataque e enxovalhou” aquele órgão, sem “base legal nem autoridade moral”.
“Os contratos são ruinosos para a câmara de Faro e há incumprimento da lei, manipulação e ocultações ardilosas dos atrasos da câmara”, disse José Vitorino.
O líder dos «Cidadãos com Faro no Coração» acusou Macário de ter ocultado vários factos: o atraso de “um mês” entre a aprovação dos documentos em assembleia municipal (23 de Fevereiro) e o envio ao TC (“no final de Março”); um dos contratos enviados para obtenção do visto o foi “em data posterior à da entrada em vigor que consta do clausulado”; as “muitas semanas que passaram para dar as respostas”; e que nas adendas aos contratos feitas pela câmara e aprovadas na assembleia municipal em Junho já “constava a hipótese do visto tácito”.
“Se o contrato falava de visto expresso ou tácito, para quê montar todo aquele escândalo?”, questionou José Vitorino, acrescentando: “Tudo foi ocultado ardilosamente e montado para dar escândalo, enganando a opinião pública.”
Macário Correia justificou-se com a demora na aprovação dos contratos para explicar a falta de limpeza, facto criticado por Vitorino: “Foi uma irresponsabilidade! Era obrigação da câmara manter os serviços existentes, em vez de mudanças e abandono, com os problemas conhecidos.”
José Vitorino, que diz ter pedido um esclarecimento ao qual Macário respondeu “não facultando os documentos em causa”, desafiou o executivo a mostrar os “dados detalhados comparativos dos custos e demonstração de que com a FAGAR são menores”.
Mesmo sem esses dados, o antigo presidente diz que a factura a pagar pela câmara, em três anos, será de “mais de 5 milhões de euros”. “A nossa estimativa é que haja um prejuízo de um milhão de euros pelo facto de estes serviços passarem para a FAGAR, o que é grave, face ao estado debilitado das contas da autarquia”, declarou.
A agência Lusa contactou o presidente da câmara de Faro para uma reacção, contudo, Macário Correia afirmou não querer “comentar o caso”
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