Dirigentes públicos regressam hoje ao tribunal para alegações finais
O ex-presidente da Câmara de Faro Luís Coelho e o ex-vereador Augusto Miranda estão a ser julgados pelo Tribunal de Faro pelo crime de peculato. O actual presidente da Assembleia Municipal e o coordenador do programa Allgarve 2010, respectivamente, são acusados pelo Ministério Público de usar fundos públicos e camarários para comprar ilicitamente acções da SAD do Sporting Clube Farense, em 2001, por intermédio da empresa pública Ambifaro.
Para hoje estão marcadas as alegações finais do julgamento, altura na qual será agendado o dia em que se saberá se os dirigentes públicos são ou não condenados. As penas podem ir de um a oito anos de prisão. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que CM teve acesso, Luís Coelho e Augusto Miranda, na altura presidente e vice--presidente da autarquia, respectivamente, foram os responsáveis pela intenção de subscrição de acções da SAD desportiva através da Ambifaro. Os factos ocorreram em Novembro de 2001, altura em que o clube passava por graves problemas financeiros. A empresa pública pediu um empréstimo de 750 mil euros ao BES para comprar os títulos detidos pela Halcon Viagens.
De acordo com o MP, o crédito bancário seria depois pago com dinheiro da Câmara de Faro, canalizado através de protocolo e contrato-programa, assinados a 21 de Novembro de 2001, entre a autarquia e a Ambifaro. Os acordos previam uma transferência total no valor de 748 196 euros. Segundo a acusação, estes dois documentos foram assinados para "dissimular" o facto de as acções irem ser pagas pela Câmara, evitando desta forma uma fiscalização e reprovação por parte do Tribunal de Contas, assim como a votação, legalmente exigida, por parte da Assembleia Municipal de Faro. O MP entende que existia uma "total ausência de objecto concreto" no protocolo e contrato assinados entre a autarquia e a Ambifaro. Os ex-autarcas são acusados de "actuarem como se os fundos públicos e camarários lhes pertencessem", para atingir um fim que "sabiam não ser lícito".
PORMENORES
DUAS TRANSFERÊNCIAS
No processo criminal constam os comprovativos de dois pagamentos feitos pela Câmara à Ambifaro, no valor de20 808,36 e 21 654,50 euros, que serviriam para pagar juros do empréstimo ao BES.
SEM COMENTÁRIOS
Luís Coelho não quis fazer comentários nesta fase do processo. Augusto Miranda não esteve ontem contactável, mas o advogado do ex-vereador também recusou prestar declarações.
PARECER JURÍDICO DE ADVOGADO DESAPARECEU
O parecer alegadamente pedido pela Câmara de Faro a um advogado para avaliar a operação financeira desapareceu. O tribunal pediu à autarquia o documento, tendo esta respondido que "não consta cópia do ofício" nos arquivos. O advogado Gibelino Encarnação, que é testemunha, informou o tribunal de que não encontrou o parecer, nem em papel, nem em arquivos informáticos. Entre as provas que constam no processo, está o documento de consulta feita por Luís Coelho para empréstimo ao BES e a carta de garantia subscrita por Augusto Miranda.
"Correio da Manhã"
